Política de Privacidade
Última atualização: 18 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como Rodrigo Pinto, pessoa singular responsável pelo site bendbyte.com (adiante "o responsável pelo tratamento"), trata os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD") e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste site é Rodrigo Pinto, com morada em R. Camilo Castelo Branco 13 R/C, 1050-044 Lisboa, Portugal, contactável através do endereço eletrónico [email protected]. Bendbyte é um projeto editorial pessoal, não uma sociedade comercial: não existe pessoa coletiva, equipa nem escritório associados a este site.
2. Que dados são recolhidos e a sua origem
Este site não tem formulários, não pede registo e não oferece subscrição por e-mail. Os únicos dados pessoais que podem ser processados são:
- Dados técnicos de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, referenciador e dados de desempenho (Core Web Vitals), recolhidos automaticamente pela Cloudflare, Inc., na qualidade de fornecedora da rede de distribuição de conteúdos (CDN) que aloja este site.
- Dados que o próprio visitante decida enviar por e-mail — se escrever para [email protected], os dados incluídos nessa mensagem (nome, endereço de e-mail, conteúdo) são tratados apenas para responder ao contacto.
Não existem cookies próprios de análise, publicidade ou marketing neste site — ver a Política de Cookies para o detalhe técnico.
3. Finalidade e base jurídica do tratamento
| Categoria de dados | Finalidade | Base jurídica (art. 6.º RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Dados técnicos de navegação (via Cloudflare) | Entrega do site, segurança da rede, deteção de abuso | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo em manter o site disponível e seguro | Conforme política da Cloudflare, tipicamente até 30 dias em registos de rede |
| Conteúdo de mensagens de e-mail recebidas | Responder a dúvidas, correções editoriais ou pedidos de direitos de imagem | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo em gerir a correspondência do site | Até 24 meses após o último contacto, salvo obrigação legal de conservação superior |
4. Destinatários dos dados
Os dados técnicos de navegação são processados pela Cloudflare, Inc. (Estados Unidos da América), na qualidade de subcontratante, ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais de dados. Não são vendidos, cedidos ou partilhados dados com terceiros para fins de publicidade. Não existe qualquer serviço de análise (analytics), pixel de publicidade ou rede de anúncios instalado por este site.
5. Transferências internacionais
A infraestrutura da Cloudflare opera globalmente; qualquer transferência de dados técnicos para fora do Espaço Económico Europeu está coberta pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, nos termos do art. 46.º do RGPD.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, qualquer visitante tem direito a solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento e a portabilidade dos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente através do endereço [email protected]. Responderemos ao pedido no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais.
7. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal, através do sítio www.cnpd.pt.
8. Idade mínima
Este site não se dirige especificamente a menores. Em conformidade com a prática seguida em Portugal para serviços da sociedade da informação, considera-se que o consentimento próprio para tratamento de dados pessoais pode ser prestado a partir dos 13 anos de idade; abaixo dessa idade, é necessário o consentimento do titular das responsabilidades parentais.
9. Medidas de segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, nomeadamente cifragem em trânsito (HTTPS/TLS) fornecida pela Cloudflare, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou ao funcionamento do site. A data no topo desta página indica sempre a versão mais recente.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (que transpõe a Diretiva do Comércio Eletrónico), identifica-se o prestador deste serviço da sociedade de informação: Rodrigo Pinto, pessoa singular, com morada em R. Camilo Castelo Branco 13 R/C, 1050-044 Lisboa, Portugal, contacto eletrónico [email protected]. Este site não pratica comércio eletrónico nem processa pagamentos.